A implantação do Sistema de Cotas Raciais gerou grande polêmica no Brasil, é uma ação afirmativa do Estado, que pretende facilitar o acesso de negros e pardos às instituições públicas de ensino superior do Brasil.
Mas antes de se discutir a política de cotas, é necessária uma pequena revisão terminológica e também da história que gerou todo o background para a implantação das cotas.
Racismo ou preconceito racial é uma postura discriminatória perante pessoas de cor diferente do sujeito que pratica o ato de racismo. O termo parte de um conceito errado que é o de raça, que é usado para se denominar diferentes grupos dentro da mesma espécie, apenas com características fenotípicas diferenciads (como as raças de cachorro, ex: golden retriever, poodle, dog alemão; as raças humanas, ex: branco, amarelo negro). As raças humanas foram divididas a partir de características "facilmente distinguíveis" entre os grupos, como cor da pele, textura do cabelo, tamanho das orelhas, lábio e nariz. Os avanços na genética provaram que não existe diferenças determinantes entre pessoas que apresentam fenótipos diferenciados, algo que foi defendido por séculos, criando teorias como a da superioridade do homem branco (supremacia ariana). O termo mais indicado hoje é o de etnia, pois compreende aspectos culturais e não somente morfológicos, existindo, pois, diversas etnias entre os ditos brancos, negros, amarelos.
No Brasil, desde a constituição de 1988, a prática de racismo é considerada crime inafiançável e imprescritível. Nos EUA, ainda existem seis estados que não possuem leis que punem, explicitamente, praticantes de racismo: Arkansas, Carolina do Sul, Geórgia, Indiana, Utah, Wyoming.
Os primeiros negros chegaram ao Brasil para trabalharem como escravos na atividade açucareira. Trabalhando, posteriormente, também na mineração, no cultivo de tabaco, cacau, café, alguns também exerciam trabalho domésticos ou nas cidades, em pequenos comércios. O tráfico de negros foi uma das atividades mais lucrativas do Brasil colônia, e durou (oficialmente) até a Lei Eusébio de Queirós.
A escravidão foi abolida no dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, A abolição da escravidão, apesar de libertar os negros que ainda eram escravos, não alterou em nada as condições de vida destas pessoas, que continuavam a viver na pobreza, sem acesso a escolas, e ainda com forte preconceito e segregação.
Sistema de cotas é um tipo de processo de inclusão social que visa facilitar o acesso de determinados grupos sociais a algum programa ou instituição (neste caso, o vestibular).
A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo, teriam maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que surgem no mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade. No caso dos negros, todo o histórico já abordado, deixa claro que eles foram sim, ao longo da história discriminados e sujeitos à certa exclusão social. Mas uma questão que é muito válida é sobre a duração das cotas, que devem ser provisórias, afinal elas não são uma verdadeira solução, e sim uma maneira temporária de tentar compensar um erro cometido perante àquela população específica.
Diversas universidades do Brasil adotam o sistema de cotas, como a UnB, a UNEB, UENF, UERJ. a Lei 10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas", que "Cria o Programa Diversidade na Universidade" é uma lei federal que instituiu as cotas:
"Art. 1o Fica criado o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros."
As cotas geraram muitas polêmicas e controvérsias, deixando a população dividida, entre aqueles que são a favor (pois acham que esta é uma maneira que tenta ajudar uma população injustiçada, cujo passado jamais poderá ser apagado, e que, nunca poderá apagar o que aconteceu) e os que são contra (este grupo é divido entre os que acham que não houve injustiça, que esta foi uma questão histórica, que não tem nada a ver com o presente; e os que acreditam que houve injustiça, mas criar cotas é uma política racista, uma espécie de declaração de incompetência do estado - que não conseguiu corrigir os erros do passado; e de quem passa pelo sistema de cotas - que não tem capacidade de passar pelo sistema universal).
Da maneira que o sistema de cotas está instituído, o como julgar que uma pessoa é negra é uma grande questão? Basta se autodeclarar? Uma comissão da instituição será montada para julgar? A UnB talvez seja o melhor exemplo dessa dificuldade, há alguns anos, ela usava fotos para julgar se a pessoa era ou não apta para participar do sistema de cotas. Ocorreram diversos incidentes, que geraram processos e ganharam a mídia, o mais famoso, talvez, seja o de irmãos gêmeos univitelinos, que, em um vestibular de 2007, passaram por uma situação questionável: um deles foi considerado negro, e apto para participar do sistema e o outro não!
Hoje, a UnB usa uma banca que faz, após a prova, uma entrevista com os candidatos pretendentes ao sistema de cotas, e os classifica como negros (aptos para concorrer) e não-negros (não podendo concorrer pelo sistema).
Fica a pergunta: como alguém pode julgar a cor de outra? O que faz com que alguém seja mais ou menos negro? O que na história desta pessoa, que participa de uma entrevista, define que ele vai ser ou não aprovado?
Um fato curioso é: a pessoa que é considerada negra, pode passar novamente pelo sistema de cotas, sem precisar fazer nova entrevista. Já alguém que em um ano não foi considerado negro, na prova seguinte pode participar de nova entrevista, muito provavelmente com outra banca, e pode, então, ser considerado negro. Ou seja, os critérios de avaliação são completamente subjetivos e circunstanciais. O que torna a maneira com a qual o sistema está instituído, hoje, muito questionável.
Os alunos que adentram na universidade têm as mesmas oportunidades, e não devem ser vítimas de nenhuma espécie de preconceito. Os que são contra o sistema devem entender que, aqueles que aderiram a ele, estão aproveitando uma oportunidade e usufruindo de um direito que lhes foi concedido, e não são os responsáveis pela maneira que o sistema funciona e nem pela sua criação.
Surge outra questão: as cotas devem ser sociais ou raciais?
Esta é uma questão muito debatida nos últimos tempos, dividindo novamente as opiniões. Os defensores das cotas sociais as defendem falando que os pobres são excluídos independentemente da cor, já os que são contra, afirmam que cotas sociais não irão recuperar o prejuízo gerado a diversas gerações de negros que batalharam, sem reconhecimento, para melhoria do país.
Estas são questões que não tem uma resposta única ou mais correta. As cotas que forem instituídas estarão tentando minimizar uma desigualdade (maior ou menor) e serão sempre válidas! Desde que não seja a única medida, e sim a primeira de um conjunto de mudanças que visa melhorar a educação e consequentemente a qualidade de vida das pessoas!
Referências:
Nenhum comentário:
Postar um comentário