Atenção à Saúde de PNE

De acordo com Decreto nº 3.956/01, em seu Art. 1º:“Deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.”

O conceito legal traz uma primeira reflexão acerca da visão sobre a deficiência - a limitação ou dificuldade sentida pelo seu portador não é exclusivamente determinada pela condição física, sendo diretamente agravada ou minimizada de acordo com variáveis do contexto social e econômico onde este indivíduo esteja inserido.

Dados do censo demográfico brasileiro do ano 2000 indicam que 24,6 milhões de brasileiros se reconhecem como portando algum tipo de deficiência, o que à época equivalia a 14,5% da população nacional.

Em relação aos dados mundiais, a Organização das Nações Unidas estimava no ano de 2008, que cerca de 600 milhões de pessoas eram portadores de alguma necessidade especial.

Estes dados indicam a relevância de estudos sobre como realizar um processo de atenção à saúde para este segmento populacional, considerando a sua representatividade, bem como o fato de que com o aumento da longevidade da população, haverá igualmente um crescimento de demanda por atendimento a pessoas com estas características diferenciais.

No passado, o atendimento aos portadores de necessidades especiais (pne) era restrito ao seu afastamento do convívio social, restringindo-se a ações assistencialistas, desenvolvidas basicamente por instituições filantrópicas.

A visão da sociedade representada pelo Estado em relação ao portador de necessidades especiais determina as políticas públicas a este destinadas, bem como reflete que tipo de inserção social esta pessoa terá acesso ou precisará reinvidicá-lo, em função de discriminações ou restrições causados pelo desconhecimento e preconceito.

Se analisarmos a legislação brasileira, fica evidenciado este noção, pois o Decreto 3.298/99 estabelecia como deficiência: " toda perda de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano,"

Observa-se que a noção de anormalidade está subjacente neste conceito, podendo isto ser considerado uma expressão preconceituosa, que foi corrigida no Decreto nº 3.956/01 citado à inicial.

Dentre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde destaca-se em relação a este tema o da equidade, que estabelece o maior aporte de recursos e ações direcionados à população com necessidades mais agravadas, estando neste processo, em consequência os portadores de necessidades especiais.

A busca de uma maior inserção social e laboral dos portadores de necessidades especiais caminha de forma diretamente proporcional aos avanços científicos, que permitem diminuir as dificuldades destas pessoas em participarem do mundo dos ditos "normais", com eficiência próxima a que estes outros indivíduos alcançam.

As pesquisas no desenvolvimento de órteses e próteses se inserem neste processo, fazendo com que a vida do deficiente físico ou sensorial se torne menos afetada pela sua limitação de função, que passa a ser superada por estes equipamentos.

Órtese -aparelhagem destinada a suprir ou corrigir alteração morfológica de um órgão, de um membro ou segmento do mesmo, ou a deficiência de uma função.

Prótese - aparelho ou dispositivo destinado a substituir um órgão, um membro ou uma parte do membro destruído ou gravemente comprometido.

Uma instituição brasileira, que é referência mundial nesta área, é a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), que tem diversos hospitais, e fornece para os deficientes meios para se reabilitarem. Uma parceria importante dela é a com o SBT, por meio do Teleton, um evento que reuni as estrelas da TV brasileira em prol desta nobre causa.

Ao se abordar deficiências, a maioria das pessoas pensa em cadeirantes, cegos, surdos e mudos. Pessoas que apresentam algum desses "problemas" têm várias dificuldades, mas não era para sofrerem tanto. Por lei, todos os locais públicos deveriam ter rampas para facilitar o acesso de cadeiras-de-roda, elevadores para se transitar, mudanças simples, que, muitas vezes, nem existem. Vários livros já foram traduzidos para Braille, mas não são disponibilizados para os estudantes cegos, escolas devem oferecer tutores que saibam libra, para que estudantes surdos e mudos possam se comunicar com o restante da sala e com os professores.

Todos os estabelecimentos comerciais devem, também, ter vagas reservadas, para o estacionamento destes cadeirantes. Esta, talvez, seja a determinação legal mais bem cumprida, no entanto, não há fiscalização. Então, apesar das vagas existirem, muitos deficientes não podem usá-las, pois estão ocupadas por carros de pessoas que poderiam se deslocar mais, mas sempre tem uma desculpa: "é rapidinho", "tem uma vaga pra deficientes livre ao lado".

Hoje, praticamente apenas as campanhas publicitárias estatais na televisão apresentam uma intérprete em um pequeno quadradinho na tela para facilitar o entendimento dos surdos. Mas todas as propagandas deveriam apresentar, ou uma intérprete ou legendas (que muitas vezes são muito rápidas e não ajudam em nada).

Não existem ônibus adaptados em todas as rotas e nem todos os cardápios de restaurante e botões de elevador apresentam a codificação em braille para cegos. São, como já dito, mudanças facilmente realizáveis, que irão ajudar os PNEs a se sentirem mais humanos, em condições de igualdade com as outras pessoas.

Um debate que sempre surge ao se falar de deficientes é: Superproteção X Autonomia.

Apesar de todas as limitações, os PNEs querem ter sua autonomia, poder ter um emprego, auto-sustentar-se, poderem ir e vir, a hora que quiserem, visitar os mesmos locais que qualquer pessoa. Mas os entes queridos, sejam familiares ou amigos, limitam muito os deficientes, querendo protegê-los e facilitar sua já dificultada vida, eles acabam por não ajudar em nada. Pois mimam eles, fazem tudo para eles, e não os prepara para o mundo.

Outro ponto controverso é a diferença de aceitação popular dos deficientes físicos e mentais. Os primeiros são alvo de pena, e, na maioria das vezes, recebem ajudas: alguém que lê um texto, ou ajuda um cego a atravessar a rua. Empurra a cadeira-de-rodas.

Já os deficientes mentais são alvo de medo e preconceito, são tachados de loucos e julgados incapazes, mesmo antes de terem uma chance.

Fica a reflexão!!

Algumas pessoas famosas que ajudaram a diminuir os preconceitos, e aumentar a aceitação das pessoas em relação aos problemas:

Lars Grael: Experiente velejador brasileiro, que perdeu uma perna num acidente com uma lancha, e, desde então, participou de diversas competições tanto para deficientes quanto para não-deficientes, provando que aquilo não era um fator limitante pra ele, e servindo de exemplo para muitos.

Christopher Reeve: Famoso ator americano, consagrado no papel de Super-homem, após acidente quando montava o cavalo, ficou tetraplégico, mas nunca perdeu a vontade de viver, tornando-se até sua morte, uma das vozes forte em favor das pesquisas com células-tronco.

Stevie Wonder: Famoso cantor e compositor americano, que ficou cego devido a um tratamento realizado logo após seu nascimento, aos 11 anos já tinha contrato assinado com uma gravadora, e é o músico masculino com maior número de Grammys da história (25).

Poderia-se citar diversos outros, mas estes poucos exemplos já nos mostram como é possível superar todas as barreiras, apesar das limitações geradas pela deficiência! Que sirvam de exemplo!

Referências:

Bernardes, L.; Maior, I.; Spezia, C.; Araújo, T. Pessoas com deficiência e políticas de saúde no Brasil: Reflexões Bioéticas. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 01, p.31-38, 2009.